História, imagem e narrativas
No
8, abril/2009 – ISSN 1808-9895 - http://www.historiaimagem.com.br
O Monopólio estatal do petróleo no Brasil:
a criação da Petrobrás
Wladmir Tadeu Silveira Coelho
Mestre em Direito, Historiador, Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico
Resumo:
Um estudo sobre modelo político que levou à criação da Petrobras e o processo de legitimação da exploração petrolífera no Brasil. O estabelecimento do oligopólio no setor petrolífero, apresenta-se como principal elemento para fundamentação do discurso nacionalista na defesa da intervenção do Estado como forma de garantir a criação de uma política econômica para a energia.
Palavras-chave:Petróleo, oligopólio, política, nacionalismo, política econômica.
O Estatuto do Petróleo
As ideologias constitucionalmente adotadas nas constituições de 1934, 1937 e 1946
possibilitaram ao Estado brasileiro a execução de políticas econômicas que incluíssem a criação de empresas estatais e o monopólio de qualquer setor da economia. No caso específico da Constituição de 1946 esta possibilidade - presente em seu artigo 146 - somava-se ao poder do Estado em oferecer concessões para exploração mineral (artigo 153) a empresas constituídas no país.
Utilizando este elemento ideológico presente na Constituição o presidente Eurico Dutra
envia ao Congresso Nacional, em 1947, o anteprojeto do Estatuto do Petróleo. A leitura do citado documento permite observar a preocupação do governo em manter a política econômicdo petróleo nas mesmas bases observadas a partir do final do Estado Novo, ou seja, garantir a presença do capital estrangeiro na exploração do petróleo e regulamentar o abastecimento interno.
Como justificativa para ampliação da abertura do setor petrolífero ao capital internacional o
governo Dutra utiliza como argumento a necessidade de "colaboração" externa para o
desenvolvimento deste ramo da indústria no Brasil cuja ação estaria impedida em função da
legislação instituida a partir da Constituição de 1937.
Desta forma em mensagem que acompanhava o Estatatuto do Petróleo afirmava o exministro
da Guerra do Estado Novo:
É fora de dúvida que a legislação ainda em vigor, resultante dos princípios
exageradamente contrários ao capital estrangeiro contidos na Lei Magna de 1937,
tem sido o grande obstáculo a antepor-se ao desenvolvimento da indústria de
refinados no Brasil, por isso que não permite a colaboração desse capital em
atividade dessa natureza. Indispensável se torna a remoção de embaraços legais que
até aqui têm impossibilitado a conjugação de capitais e esforços de brasileiros e
estrangeiros, particularmente se atentarmos no espiritoo liberal da Constituição de
1946 (DUTRA apud VICTOR 1991).
O argumento da necessidade de liberalização da exploração petrolífera no Brasil - com
destaque para as atividades relacionadas ao refino - coincidem com a modificação da prática das empresas estadunidenses que, diante do aumento da oferta e facilidades de transporte, optam pela criação de refinarias nas áreas produtoras como forma de baratear o combustível. Orell (1973).
O governo brasileiro busca, deste modo, adequar a legislação ao cenário econômico do pósguerra associando ao "espirito liberal" as garantias intervencionistas necessárias á sua
concretização. Assim utilizando o artigo 146 da Constituição determina no texto do anteprojeto do Estatuto do Petróleo em seu artigo 60, que:
A União poderá construir e manter em funcionamento usinas para refinação de
petróleo e tratamento de gases naturais, bem como redes de condutos e frotas de
navios-tanques para o transporte de petróleo e derivados, seja por administração
direta ou contratada ou por via de concessões na forma da lei (SMITH 1978).
O envio ao Congresso Nacional de um anteprojeto, cuja principal característica seria a
manutenção de uma política econômica do petróleo, marcada pela abertura ao capital externo - ficando o Estado como elemento regulamentador do abastecimento- apresenta como efeito a reação dos setores nacionalistas que passam a defender uma política econômica amparada no principio do monopólio estatal.
A Campanha do Petróleo é Nosso
O nacionalismo de Arthur Bernardes
Encontraremos na figura do Deputado Arthur Bernardes uma das primeiras vozes a defender, no Congresso Nacional, a instituição do monopólio estatal do petróleo. Através de seus discursos Bernardes incluía, na pauta do legislativo, o debate em torno de um modelo de política energética ainda não experimentado no Brasil, além de abrir a Câmara dos Deputados para entidades - em principio distanciadas umas das outras - como União Nacional dos Estudantes (UNE), grupos de militares nacionalistas, associações de empresários dentre outros.
A postura nacionalista do ex-presidente da república acabou por conduzi-lo à condição de principal opositor , na Câmara dos Deputados, ao anteprojeto do Estatuto do Petróleo afirmando:
Todos os brasileiros devem tomar vivo interesse pelo destino que se possa dar ao nosso petróleo, para que não se consinta que ele caia, total ou parcialmente, em mãos de trustes estrangeiros, através de 'testas de ferro' que os mesmos possuem em toda parte, inclusive no Brasil (BERNARDES apud VICTOR 1991).
Ao realizar esta afirmativa o deputado republicano proporcionava um entendimento do
conflito de interesses existente no período quando observa-se - por parte dos trustes internacionais
do petróleo - a elaboração de meios que possibilitavam a continuidade do controle deste setor da economia, mesmo com a existência de uma legislação com apelo "nacionalista".
No legislativo brasileiro estes meios ficam evidentes considerando-se a influência que
exercia - principalmente - a Standard Oil sobre grande parte dos deputados e senadores cujo mandato era financiado de forma direta pela companhia estadunidense. Fonseca (1955).
Considerando esta realidade uma parcela importante dos parlamentares brasileiros manifestavam o seu apoio à apresentação de propostas cujo conteúdo evidenciava a liberalização do setor petrolífero. No sentido contrário às propostas originárias da sociedade civil - em oposição à postura governamental - tornam-se objeto de perseguições e passam a ser tratadas como ameaça à segurança nacional.
A segurança continental de Juarez Távora
O General Juarez Távora destacou-se na defesa da tese que associava a política nacionalista (monopólio estatal) à ideia de isolamento político e comercial, características que - segundo o ex-ministro da agricultura - ampliariam o atraso social brasileiro possibilitando o surgimento de "esquemas políticos e econômicos-sociais estranhos" (TÁVORA 1955).
Estava criada a associação entre defesa do monopólio estatal do petróleo e comunismo, fator
suficiente para iniciar a perseguição aos defensores da estatização do mineral. Estes - por sua vez - apareciam classificados em graus diferenciados como "perigosos", "inocentes" ou "apaixonados" atribuindo aos defensores da idéia do monopólio estatal um caráter de desordem e carência de fundamento teórico. Na posição contrária, os defensores da abertura ao capital estrangeiro eram apresentados como brasileiros de pensamentos "lúcidos", "sadios" ou "modernos" (Fonseca 1955).
A forma de legitimação desta estratégia era muito simples e, ao contrário da fórmula
utilizada desde o século XIX, admitia a existência de petróleo no Brasil, mas apontava para as dificuldades de sua exploração que incluíam aspectos financeiros, técnicos e, principalmente, os problemas geográficos responsáveis pela inacessibilidade das áreas com potencial presença
petrolífera.
Considerando estes pontos o General Juarez Távora passa a defender - como membro da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do Estatuto do Petróleo - o mapeamento das áreas sedimentares com a divisão destas em províncias sedimentares classificadas de 1 (provincia produtora) a 4 (provincias com menores possibilidades) de acordo com o potencial de produção.
Estas áreas seriam subdivididas em quadriculas de 1grau de latitude por 1grau de longitude e posteriormente oferecidas - em forma de concessão - aos grupos privados interessados em sua exploração.
Em conferência realizada no Clube Naval em 1947 Távora acaba por apontar o real objetivo do Estatuto do Petróleo, ou seja, a abertura da exploração aos interesses dos Estados Unidos
afirmando:
(...) Os nossos irmãos do continente - especialmente os norte-americanos, dispondo
de amplos recursos e interessados, como nós mesmos, nesse reforço da segurança
continental - devem ajudar-nos em nossas necessidades iniciais, proporcionando-nos,
sem preocupações de imperialismo ou de monopólio, os capitais, os equipamentos de
que necessitamos, para cumprir, com oportunidade e eficiência, a tarefa nacional e
continental que nos cabe (TÁVORA 1955).
Completando seu pensamento o General Távora defendia uma maior flexibilidade por parte dos trustes estadunidenses que deveriam "aceitar" a presença do Estado brasileiro no setor de refino e distribuição do combustível. Este aspecto caracterizaria - no entendimento do General - uma renúncia dos trustes aos propósitos monopolistas e imperialistas.
Távora vislumbrava um futuro sombrio para a economia e a paz continental caso o modelo de exploração petrolífera proposto pelo governo não lograsse êxito. Desta forma anunciava como efeito:
Uma possível diminuição, no tempo de paz, da facilidade de crédito para o
desenvolvimento rápido de nossa economia; e, na eventualidade de nova guerra, uma
severa restrição, ou mesmo a supressão de racionamento de combustíveis para
atender às nossas necessidades internas (TÁVORA 1955).
Conforme podemos observar, a proposta do Estatuto do Petróleo apresentou-se como um elemento a mais de subordinação do Brasil à condição de economia periférica. Diante do discurso liberal o país voltava-se para o principio determinista que tanto agrada suas elites desde o período colonial, mantendo-se estas em sua postura preguiçosa diante de qualquer atitude que implique na mínima possibilidade de modificação da estrutura social.
A manutenção do modelo de fundamentação "colonial" assume no Brasil uma postura quase sagrada da qual tomam parte diferentes instituições que, em nome da "liberdade", passam a defender - apoiadas no discurso da tradição - a continuidade de um processo natural de crescimento cujo resultado chegaria em seu devido tempo.
Considerando estas observações seria importante destacar a ação dos defensores do
monopólio estatal do petróleo para a quebra do paradigma naturalista predominante até então no pensamento econômico brasileiro.
A Campanha do petróleo é nosso nas ruas
O rompimento com este paradígna - conforme demonstramos neste trabalho - apresenta como elemento detonador uma reação à radicalização dos trustes internacionais do petróleo cujo objetivo - desde o final do século XIX - estava em controlar o maior número possível de áreas com potencial produtivo.
O predomínio desta prática, seguida do estabelecimento do oligopólio no setor petrolífero, apresenta-se como principal elemento para fundamentação do discurso nacionalista na defesa da intervenção do Estado como forma de garantir a criação de uma política econômica para a energia.
O anteprojeto do Estatuto do Petróleo apresenta-se- neste contexto - como uma proposta de regulamentação das relações do Estado brasileiro com os trustes internacionais - prática setores nacionalistas preocupados em estabelecer uma política objetivando a auto-suficiência.
A concretização deste objetivo determinaria a necessidade de entender o petróleo como um bem natural e econômico da nação, ponto omitido pela Constituição de 1946, mas defendido por diferentes setores sociais. Este aspecto pode ser verificado através da posição adotada pela União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais que publica - em 1948 - a seguinte nota:
A Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, composta por representantes de todas as escolas superiores e entidades estudantis, integrada no movimento da União Estadual dos Estudantes, hipoteca o seu integral apoio à campanha em defesa do petróleo, lançada em nome da União Nacional dos Estudantes, por seu presidente, e lavra o seu veemente protesto contra o "Estatuto do Petróleo", o recente e antipatriótico projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República (Jornal Geração 1948).
Na publicação dos estudantes mineiros o petróleo é claramente entendido como um bem a ser defendido, ficando os propositores da abertura do setor petrolífero ao capital internacional classificados como antipatriotas. Neste ponto a campanha do "Petróleo é Nosso" apresenta o fundamento que vai garantir a sua unidade - ou seja - a defesa dos interesses e dos bens brasileiros.
A leitura da proclamação dos estudantes também aponta uma associação de conteúdo nitidamente econômico a ideia de "patriotismo" oferecendo a possibilidade de pensar o Brasil a partir de suas características particulares buscando - ao modo proposto por List - um modelo de crescimento amparado na proteção de seus recursos minerais.
A campanha do Petróleo é Nosso marca também o estabelecimento de uma disputa de caráter ideológico ao propor a restrição da livre iniciativa através da instituição do monopólio estatal. A repercussão desta medida implicaria, necessariamente, em um choque com as empresas petrolíferas e os países que as utilizavam como meio de internacionalizar a sua política econômica.
Acrescenta-se, assim, ao debate, mais um aspecto ideológico fundamentado, desta vez, em torno da "soberania nacional" considerando a hipótese de modificação na política econômica brasileira como um fator de desequilíbrio internacional – seguindo o pensamento de Adam Smith justificando uma ação do país mais forte em defesa da "natureza" da economia.
A campanha em defesa do monopólio na imprensa
No caso brasileiro a ação em defesa de "uma natureza da economia" e restritiva da soberania nacional pode ser observada com clareza a partir da postura adotada pela imprensa. O deputado Arthur Bernardes entendia que esta postura não resultava somente de uma opção ideológica dos meios de comunicação e afirmava:
A imprensa, em tese, vive ao serviço dos trustes do petróleo. O jornal é uma empresa que se funda para explorar a indústria de publicidade, e tem a publicidade quem pode pagá-la. A nação fica prejudicada na defesa de suas riquezas naturais porque nós que a defendemos contamos com o silêncio da imprensa (..) Por isso todo dia os trustes mandam anunciar que o Brasil precisa desenvolver-se, que precisamos do auxílio do capital estrangeiro etc. São os próprios interessados que assim agem para criar entre nós uma falsa opinião pública (BERNARDES 1977 p. 277).
A influência dos trustes do petróleo na imprensa também pode ser notada no setor
radiofônico quando a Companhia Esso de Petróleo cria em 1941 um informativo cuja redação funcionava nas dependências de sua empresa de publicidade. O Repórter Esso - título do jornal radiofônico - aplicava a mesma metodologia utilizada pela empresa no setor petrolífero - ou seja buscava monopolizar a informação ocupando espaços em diferentes emissoras nos estados mais importantes do território nacional. Para legitimação de suas notícias criou-se em torno do programa uma mística (fruto de uma bem montada campanha publicitária) segundo a qual :
"se o Repórter Esso ainda não deu,
não deve ser verdade. Vamos aguardar".
(TAVARES 1997).
A campanha do Petróleo é Nosso foi solenemente ignorada pelos redatores do Repórter Esso mas tornou-se - assim mesmo - uma verdade. Uma pesquisa pelos jornais da época indicam a mesma postura em torno do tema confirmando, deste modo, a denúncia de Arthur Bernardes.
Fechadas as portas da imprensa a discussão em torno do Monopólio do Petróleo continua ganhando força nos meios acadêmicos, militares e empresariais. Neste último setor a questão recebe uma atenção especial por parte de uma entidade de classe, a Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais que posiciona-se favorável ao monopólio estatal do petróleo através da elaboração da Tese Mineira do Petróleo.
A TESE MINEIRA DO PETRÓLEO
A Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais e o projeto de lei número 1516
A pressão dos movimentos organizados contra o anteprojeto do Estatuto do Petróleo consegue impedir a sua aprovação. Surge assim a necessidade de uma nova proposta para organização do setor , desta vez a partir de um novo governo que havia assumido em campanha o compromisso de nacionalizar e estatizar o petróleo nacional.
Em 6 de dezembro de 1951 o Presidente Getúlio Vargas envia ao Congresso Nacional os projetos 1516, criando a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS) e o 1517, apontando as formas de financiamento do setor petrolífero. A proposta do governo possibilita ao Estado tomar parte em uma sociedade de capital aberto, que controlaria todo o processo de exploração do petróleo desde a pesquisa à comercialização.
No citado projeto, registra-se como diferencial, a criação de uma empresa mista para
imediata exploração do petróleo nacional, entretanto, a estrutura de controle acionário permite observar a manutenção da tradicional política de regulação, transferindo para a empresa a ser criada, inclusive a pesquisa, esvaziando o poder de intervenção estatal efetivada através do Conselho Nacional do Petróleo cuja função passaria a ser - aprovado o projeto - de mero emissor de autorizações e concessões.
A proposta governamental também desconsiderava a principal reivindicação dos grupos
nacionalistas, ou seja, a instituição do monopólio estatal do petróleo criando dúvidas a respeito do compromisso de Vargas com o desenvolvimento de uma indústria petrolífera nacional. Entretanto, na mensagem que acompanha o citado projeto, afirmava o presidente:
O governo e o povo brasileiro desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do país, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo de petróleo, sabido que a tendência monopolística internacional dessa indústria é de molde a criar focos de atrito entre povos e entre governos. Fiel, pois, ao espírito nacionalista da vigente legislação do petróleo, será essa empresa genuinamente brasileira, com capital e administração nacionais (VARGAS apud VICTOR 1991 p. 299).
Em Belo Horizonte o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais
- Renato Falci - observa a incoerência entre o conteúdo da mensagem presidencial e,
principalmente, a alínea IV do artigo 13 do projeto de criação Petróleo Brasileiro S.A. que autorizava a participação - na administração da empresa - de pessoas jurídicas de direito privado "brasileiras" abrindo assim a possibilidade de intervenção dos chamados "testas-de-ferro", além da ausência de qualquer referência ao monopólio estatal ( O Globo - 3/10/1973 p.22).
Temos assim uma curiosa situação na qual uma associação representativa de empresários - do conservador estado de Minas Gerais - critica uma proposta de lei - de um governo considerado nacionalista - por este não incluir, no texto, limitações a liberdade de livre iniciativa.
De forma concreta a Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais - através de seu departamento de Estudos Econômicos dirigidos pelo professor Washington Peluso Albino de Souza - elabora um projeto propondo a estatização de todo processo de exploração e comercialização do petróleo brasileiro através de um documento demominado de "Tese Mineira do Petróleo".
A proposta dos empresários mineiros
A proposta da Associação Comercial de Minas Gerais foi apresentada publicamente durante a realização da "IV Reunião Nacional da Federação das Associações Comerciais do Brasil" realizada no Rio de Janeiro durante os dias 24, 25 e 26 de março de 1952.
O conteúdo da Tese Mineira do Petróleo apresentava uma nítida preocupação com a questão da auto-suficiência do petróleo, ponto negligenciado pelos projetos governamentais desde 1934, e entendia esta condição como fundamental para a construção de uma soberania econômica. A proposta dos empresários mineiros amparava-se na intervenção do Estado na economia, entendendo este não somente como uma entidade controladora dos órgãos burocráticos de regulação, mas como um agente econômico podendo apresentar ação direta na economia.
Para a concretização deste princípio o Conselho Nacional do Petróleo seria fortalecido,
tornando-se o órgão direcionador da política econômica do petróleo estabelecendo - dentre outras funções - o levantamento e mapeamento das províncias com potencial petrolífero definindo, inclusive, a quem entregar as áreas para lavra, pois entendiam os defensores do projeto que: (grifo original):
"Todo trabalho de pesquisa deva competir exclusivamente a iniciativa estatal"
(FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.2).
Na fase da lavra o Estado também assumiria mais uma tarefa no setor produtivo através da União, Estados e Municípios destinada a figurar nas demais sociedades como a maior acionista" (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.3). Estas sociedades, ao contrário da proposta governamental, seriam integralmente nacionais não admitindo - inclusive - a participação de empresas nacionalizadas. uma grande "companhia estatal de propriedade da União"
A criação de uma companhia com a responsabilidade de iniciar, em termos comerciais, a exploração do petróleo brasileiro naturalmente esbarra na questão relativa à forma de financiamento. No projeto governamental criava-se a abertura ao capital externo - art. 13 do projeto de lei 1516 - optando-se assim pela clássica prática de "abertura ao capital internacional" entretanto, basta uma simples leitura do documento elaborado pela Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais para perceber que esta condição foi descartada.
O tributo como elemento financiador da política de auto-suficiência do petróleo.
Quebrando com a tradição liberal de entendimento do tributo como forma de aumento de custo os empresários mineiros defendiam a ideia de retribuição dos usuários do petróleo entendendo
que a nacionalização deste seria responsável pela estabilidade do abastecimento e redução futura de seu preço. Para legitimar este pensamento afirmavam que a tributação proposta encontrava-se:
(...) em termos superiores ao da esfera imediata dos interesses particulares dos homens de negócios, transferindo-a para o plano mais elevado da necessidade de garantir a soberania nacional e de oferecer às classes produtoras brasileiras uma posição real de independência na sua missão de trabalhar pelo fortalecimento econômico do país (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS 1952 p.6).
A proposta da classe empresarial - como é possível concluir - caracteriza-se pela defesa de uma unidade produtiva nacional tendo como elemento direcionador a política econômica estatal fundamentada, em grande parte, na utilização do poder econômico do petróleo.
A cobrança de tributos justificar-se-ia como garantia para o financiamento desta estratégia, estabelecendo a proteção do elemento econômico "recurso mineral" cuja utilização seria ordenada de acordo com as necessidades da produção nacional. Ousavam os defensores da Tese Mineira do Petróleo ao propor um rompimento com a tradição colonialista de um modo ainda não experimentado no Brasil combinando elementos estatizantes com a livre iniciativa na qual o Estado apresenta-se também como ente produtivo.
A Tese Mineira do Petróleo e a consolidação da PETROBRÁS
A fórmula utilizada para a fundação da Petrobrás - lei 2004 de 3 de outubro de 1953 - não seguiu a estrutura na qual criava-se uma empresa estatal como controladora de companhias mistas para exploração de petróleo, modelo aliás, implantado neste início de século XXI na Venezuela e Bolívia. Todavia a preocupação em garantir a utilização do bem natural petróleo através da instituição do monopólio exercido a partir de uma empresa nacional com participação estatal foi vitoriosa. Assim a lei 2004 utilizava a possibilidade prevista desde a Constituição de 1934 e determinava:
Art 1º Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos e
gases raros, existentes no território nacional;
II - A refinação do petróleo nacional e estrangeiro;
III - O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de
petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem
(BRASIL 1954).
Vitoriosa a tese de nacionalização do petróleo, através da promulgação da Lei 2004, torna-se necessária a criação dos meios para a implementação de uma politicia econômica do petróleo autada pelo uso deste bem natural como elemento propulsor da economia.
A consolidação da Petrobrás torna-se, deste modo, o principal objetivo dos grupos nacionalistas e constitui outro elemento pouco explorado na literatura relativa ao tema. Uma simples análise dos discursos das lideranças contrárias à nacionalização permite observar a intenção de criar obstáculos para a continuidade da empresa associando a sua criação a interesses ideológicos "estranhos" ao Brasil ou mesmo antecipando o fracasso diante - e exatamente por isso - da impossibilidade da presença do capital estrangeiro.
O General Juarez Távora, em conferência na Escola Superior de Guerra em 4 de junho de 1954, resume bem esta postura afirmando:
[O] monopólio estatal e imediato , suprimindo-se qualquer participação da iniciativa
e do capital privados, nacionais ou estrangeiros, nas explorações petrolíferas (...) é a
fórmula preconizada por alguns nacionalistas jacobinos, com o aplauso dos defensores da abertura ao capital estrangeiro ao monopólio estatal do petróleo. Esta postura determina uma ação voltada para cobrança do inicio imediato da produção criando uma sensação de inoperância da Petrobrás justificando a necessidade de mudanças na estrutura econômica da empresa. Como "porta-voz" desta corrente continuava o
General Juarez Távora:
(...) se tal solução [ a criação da Petrobrás] não puder proporcionar-nos, em tempo útil e em proporções satisfatórias [o petróleo] tenhamos dobrada autoridade para reclamar do poder público que adote outro caminho, mais consentâneo com os interesses superiores do Brasil (TÁVORA 1955 p.302).
A postura do General Távora, quanto à Petrobrás, pode ser interpretada como uma posição do próprio governo tendo em vista a influência que este militar exerceu no período posterior ao suicídio de Vargas. Esta afirmativa recebe maior nitidez diante da posição do então Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, que afirmava à revista Time: "o maior flagelo do Brasil, depois da inflação, é o nacionalismo" (FONSECA 1955 p.71).
Estava clara a linha do governo Café Filho quanto á política econômica, ficando a Petrobrás como a personificação do "flagelo". Diante deste quadro a postura da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais surge como um importante elemento em defesa do cumprimento da lei 2004.
Através do jornal Informador Comercial a Associação coloca novamente nas ruas a defesa do monopólio estatal, tendo o artigo "maus brasileiros conspiram contra a nossa independência econômica", publicado em 21 de setembro de 1954, provocado reação da direção da Petrobrás
Em carta ao representante dos empresários mineiros - Renato Falci - o presidente da Petrobrás, coronel Arthur Levy, reconhecia a importância da Federação Mineira para o processo que culminou na criação da empresa petrolífera e procura tranquilizar os empresários afirmando:
"A Petrobrás, cumprindo o desejo do governo e do povo do Brasil, tudo fará para solucionar, nas bases nacionalistas da lei que a criou, o importante e sempre momentoso problema do nosso petróleo."
A disputa entre nacionalistas e defensores da abertura ao capital externo para a exploração petrolífera no Brasil - como foi possível observar - não encontrou na promulgação da Lei 2004 o seu encerramento. Após 1953 a defesa e consolidação da Petrobrás, como empresa nacional e responsável pela concretização do projeto de auto-suficiência, transforma-se na principal bandeira de luta dos setores nacionalistas. H comunistas, e já adotada com a Petrobrás (TÁVORA 1955 p.300).
Temos neste ponto a clara resistência dos defensores da abertura ao capital estrangeiro ao monopólio estatal do petróleo. Esta postura determina uma ação voltada para cobrança do inicio imediato da produção criando uma sensação de inoperância da Petrobrás justificando a necessidade de mudanças na estrutura econômica da empresa. Como "porta-voz" desta corrente continuava o General Juarez Távora:
(...) se tal solução [ a criação da Petrobrás] não puder proporcionar-nos, em tempo útil e em proporções satisfatórias [o petróleo] tenhamos dobrada autoridade para reclamar do poder público que adote outro caminho, mais consentâneo com os interesses superiores do Brasil (TÁVORA 1955 p.302).
A postura do General Távora, quanto à Petrobrás, pode ser interpretada como uma posição do próprio governo tendo em vista a influência que este militar exerceu no período posterior ao suicidio de Vargas. Esta afirmativa recebe maior nitidez diante da posição do então Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, que afirmava à revista Time: "o maior flagelo do Brasil, depois da inflação, é o nacionalismo" (FONSECA 1955 p.71).
Estava clara a linha do governo Café Filho quanto á política econômica, ficando a Petrobrás como a personificação do "flagelo". Diante deste quadro a postura da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais surge como um importante elemento em defesa do cumprimento da lei 2004.
Através do jornal Informador Comercial a Associação coloca novamente nas ruas a defesa do monopólio estatal, tendo o artigo "maus brasileiros conspiram contra a nossa independência econômica", publicado em 21 de setembro de 1954, provocado reação da direção da Petrobrás
Em carta ao representante dos empresários mineiros - Renato Falci - o presidente da Petrobrás, coronel Arthur Levy, reconhecia a importância da Federação Mineira para o processo que culminou na criação da empresa petrolífera e procura tranquilizar os empresários afirmando:
"A Petrobrás, cumprindo o desejo do governo e do povo do Brasil, tudo fará para solucionar, nas bases nacionalistas da lei que a criou, o importante e sempre momentoso problema do nosso petróleo."
A disputa entre nacionalistas e defensores da abertura ao capital externo para a exploração petrolífera no Brasil - como foi possível observar - não encontrou na promulgação da Lei 2004 o seu encerramento. Após 1953 a defesa e consolidação da Petrobrás, como empresa nacional e responsável pela concretização do projeto de auto-suficiência, transforma-se na principal bandeira de luta dos setores nacionalistas.
A Era Vargas
(resumo)
I. Era Vargas
I.1. Introdução
Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja, interior do Rio Grande do Sul, em 19 de abril de 1882. Enveredou pela carreira militar, que abandonou em 1902, matriculando-se no curso de Direito, em Porto Alegre, onde se formou, em 1907. Desde jovem interessado na atividade política, foi eleito deputado estadual em 1909, 1913 e 1917. Em 1922, vence a eleição para deputado federal, pelo Partido Republicano e cumpre seu mandato até 1926, quando assume o Ministério da Fazenda do governo Washington Luís.
Em 1928, deixa o Ministério para eleger-se governador do Rio Grande do Sul. Dali, sairia para assumir a Presidência da República, em 1930, após a revolução.
Embora fosse um político de formação tradicional, ao assumir o poder, Vargas se diferenciou dos políticos da República Velha, buscando o apoio das massas trabalhadoras, antes mantidas à margem da vida política.
Além de anistiar aqueles que haviam participado de movimentos revolucionários entre 1922 e 1930, Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, instituindo medidas que lhe garantiam o apoio popular, tais como: carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, estabilidade no emprego, institutos de aposentadoria, além de reorganizar e oficializar o sindicalismo brasileiro, atrelando-o ao Estado.
Seus primeiros quinze anos de poder foram caracterizados pelo nacionalismo, por uma participação cada vez maior do Estado na vida nacional e pela eclosão de várias revoltas. Foi também durante o seu governo que o Brasil participou da II Guerra Mundial. Com o fim desta, e o aumento das pressões contra os regimes ditatoriais, foi deposto em 1945, retirando-se para o seu Estado natal.
Desejando personificar os anseios da classe trabalhadora por um modelo econômico desenvolvimentista, com justiça social e distribuição da renda, Getúlio Vargas funda, a 15 de maio de 1945, o Partido Trabalhista Brasileiro, pelo qual se candidata à Presidência da República, em 1950. Eleito com folgada margem de votos sobre seus concorrentes, Vargas retomou e radicalizou sua orientação nacionalista, objetivando criar uma indústria nacional vigorosa e moderna.
Foi nessa época que surgiram a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional. Sua política calcada no populismo encontrou forte oposição nos setores mais conservadores, liderados pela União Democrática Nacional (UDN), tendo Carlos Lacerda à sua frente, e contando com o apoio dos militares. Em agosto de 1954, a crise chegaria ao seu ponto máximo, com um atentando contra a vida de Lacerda, no qual foi morto o Major da Aeronáutica Rubem Vaz. O suposto envolvimento da guarda pessoal de Vargas no incidente acabaria levando as Forças Armadas a exigirem que o presidente renunciasse ao poder.
Confrontado com a iminência da renúncia ou da deposição, Vargas suicida-se com um tiro no peito, na manhã de 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, deixando a “Carta-Testamento”, na qual acusa os inimigos da Nação como responsáveis pela miséria e a subjugação do trabalhador brasileiro.
I.2 Revolução de 1930 – A escalada rumo ao poder
Em 1929, tinha início no Brasil a mais séria crise das muitas que já haviam sido enfrentadas pela República Velha. Crise econômica, com as exportações praticamente estagnadas devido à Grande Depressão e, principalmente, crise política, com a quebra do “acordo sucessório” – mais conhecido como “política do café com leite”, que desde 1894 alternava no poder Minas Gerais e São Paulo – devido à escolha do paulista Júlio Prestes para a sucessão do presidente Washington Luís, também paulista.
Lançado para a oposição, Minas Gerais unir-se-ia ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, formando a Aliança Liberal, que tinha como candidatos Getúlio Vargas e João Pessoa. Em torno dessa candidatura se aglutinariam velhos e novos inimigos do regime: setores militares, camadas médias da população urbana, dissidentes das oligarquias mineira e gaúcha, todos mobilizados em intensa campanha eleitoral, que seria a campanha das reformas.
Mas, na República Velha, o candidato oficial invariavelmente vencia as eleições,mesmo que, para isso, o governo fizesse uso de meios ilícitos, e, a 1 de março de 1930, Júlio Prestes foi eleito presidente. Dessa vez, contudo, o eleito não tomaria posse. Em 3 de outubro estourava a revolução, que rapidamente dominou o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Nordeste. Em São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro, ainda se tentou organizar a resistência ao golpe, mas na madrugada do dia 24 de outubro os principais chefes militares da capital intimaram o presidente Washington Luís a deixar o posto, ordenando o cessar-fogo em todas as brigadas. Uma junta militar formada por Tasso Fragoso, Mena Barreto e Isaías Noronha assumiu o poder e o manteve até transferi-lo para Getúlio Vargas.
I.3. A construção do País
Os anos em que Vargas permaneceu no poder transformaram a política e a economia do Brasil. O afastamento das elites dominantes da República Velha do poder significou a falência da concepção brasileira de um Estado Liberal. Com Vargas, mais do que um período favorável à industrialização, o que tem início no Brasil é uma era de gradual aumento da intervenção estatal em todos os setores da sociedade, desde a economia, com a participação do Estado na administração dos seus segmentos mais importantes, criando entidades como o Instituto Brasileiro do Café e o Instituto do Açúcar e do Álcool, até o social, com a criação do Ministério e a Justiça do Trabalho, de diversos sindicatos oficiais, da organização da Previdência Social, enfim, as maiores reformas sociais e de garantia do trabalhador assalariado jamais imaginadas, àquela época. Foi um período de grandes reformas, mas seria, também, uma época de muitos conflitos.
Em 1932, eclodia, em São Paulo, a Revolução Constitucionalista. O fato de Vargas governar o país por mais de um ano sem o apoio de uma Carta Constitucional ensejou a que se levantasse contra ele uma oposição de caráter liberal. Mas foi em São Paulo que o movimento ganhou maior expressão, agravado pela ação impopular dos interventores nomeados pelo Presidente para o Estado, que acabou por unir o Partido Republicano (derrubado do poder em 1930) e o Partido Democrático (que havia apoiado a Aliança Liberal), na chamada “Frente Única”. A cidade foi tomada por manifestações populares, ocorrendo incidentes violentos, como o de 23 de maio de 1932, quando quatro jovens estudantes (MMDC) perderam a vida em choque com as forças do governo.
Preocupado com estes acontecimentos, Vargas marcou para o ano seguinte as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. No entanto, a medida não conseguiu serenar os ânimos em São Paulo e, a 9 de julho de 1932, eclodia a revolução. Mobilizando tropas da Força Pública e um enorme exército de voluntários, foram travados violentos combates até 27 de setembro, quando Herculano de Carvalho, chefe da Força Pública, assinou a rendição de sua tropa. Dois dias depois, Bertoldo Klinger, comandante das tropas revolucionárias, seguia-lhe o exemplo, dando fim às hostilidades. Mas a situação somente se normalizaria totalmente em 1934, quando da promulgação da nova Constituição e com a nomeação de Armando Sales para a interventoria paulista.
Esta nova Constituição, fruto da Assembléia Constituinte instalada em 1933, sucedeu a Lei de Organização do Governo Provisório. Liberal, muito influenciada pela Carta Magna da Alemanha de Weimar, aceitou todas as agremiações políticas, reelaborou o processo eleitoral e institucionalizou a intervenção do Estado nos campos social e econômico. Ainda em 1934, o mesmo Congresso elegeria Vargas presidente.
No ano seguinte, porém, o governo Vargas enfrentaria nova crise. O crescimento de movimentos de inspiração fascista, no Brasil, encarnados principalmente pela Ação Integralista de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, propiciou a união se setores liberais e socialistas, com a participação de remanescentes do movimento tenentista, na formação de uma frente política, a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Com Luís Carlos Prestes na sua presidência e sob forte influência do Partido Comunista, a ANL iniciou uma intensa campanha de agitação popular, o que levou Vargas a determinar o seu fechamento e a prisão de alguns de seus líderes. Colocada na ilegalidade, a ANL partiria, então, para a atividade conspirativa e, em 23 de novembro de 1935, eclodia, em Natal (RN), o movimento que ficou conhecido como “Intentona Comunista”. A rebelião começou no quartel do 21º. Batalhão de Caçadores, e os rebeldes conseguiram tomar a cidade, que permaneceu sob seu controle durante quatro dias, quando foram derrotados pelas tropas do governo central. O movimento ainda repercutiria em Recife e no Rio de Janeiro, sendo, no entanto, debelado com rapidez pelas forças legalistas.
Em 1937, com apoio militar, Vargas empreenderia um golpe de estado. A formação da União Democrática Brasileira e o lançamento da candidatura de Armando Sales para as eleições do ano seguinte, apoiada pelo governador gaúcho Flores da Cunha e por facções políticas de vários outros estados, põem em risco o projeto getulista de permanecer no poder e determina a opção pelo golpe.
Em 7 de setembro, o general Góes Monteiro enviava sua tropas para o Rio Grande do Sul, obrigando Flores a renunciar e fugir para o Uruguai. Logo depois, era divulgado o “Plano Cohen”, elaborado pelo general Mourão Filho. O plano, que divulgava os objetivos de um suposto golpe comunista, tinha como objetivo criar um clima de terror entre a população, para justificar uma ação política que permitisse a Vargas continuar no poder.
Em 15 de outubro de 1937, o ministério aprovou a intervenção nas forças públicas estaduais, intimando os Estados que desejavam aderir ao golpe. No primeiro dia de novembro, os integralistas promoveram um grande desfile diante do Palácio do Catete, demonstrando suas forças, solidárias ao governo. Getúlio Vargas havia marcado o golpe para o dia 15 de novembro, mas, no dia nove, foi lida na Câmara dos Deputados uma denúncia feita pelo candidato paulista, que pedia o apoio dos comandantes militares para a “legalidade sobreviver”. O golpe se revelava. Na manhã do dia 10, o Exército e a polícia militar cercaram a Câmara e o Senado. Nesse mesmo dia, Vargas outorgou a nova Constituição, redigida em 1936 por Francisco Campos. O golpe do “Estado Novo” instituía um novo regime no Brasil.
I.4. O Estado Novo
A Constituição de 1937 quebrou o princípio de harmonia e independência dos três poderes, pois o presidente controlava o Judiciário e o Legislativo. Além disso, extingüiu os partidos políticos e instituiu o regime corporativo sob autoridade direta do presidente. Era claramente inspirada nos regimes fascistas então existentes na Europa.
Esta Constituição, em verdade, não chegou a vigorar, pois, até sua deposição, em 1945, Vargas governou através de decretos-leis com força e amparo constitucionais.
Em 1938, Vargas ainda enfrentava uma rebelião, a última de seu governo. Sentindo-se traídos pelo Presidente – que decretara o fechamento de todos os partidos políticos, inclusive a Ação Integralista Brasileira, integralistas mais exaltados planejaram um ataque ao palácio do governo, para assassinar Vargas e assumir o poder.
Em 11 de maio de 1938 eclodia a revolta integralista, com a invasão do Palácio Guanabara. A guarda do palácio resistiu ao primeiro ataque e, em seguida, o presidente e sua família reagiram de dentro do palácio, sustentando o combate durante cinco horas, até a chegada de reforços. Com a derrota, muitos integralistas foram presos.
Em 1º. de maio de 1940, o Presidente Vargas estabeleceu o salário mínimo obrigatório, com níveis diferenciados, conforme a região do país. Além disso, providenciou a construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso e da Companhia Siderúrgica Nacional.
O desgaste político que o regime vinha sofrendo, acelerado pelas violências policiais que marcaram a época, foi suavizado pela participação do Brasil na II Guerra Mundial. Todavia, uma vez terminada a guerra, as modificações profundas pelas quais passou o mundo entravam em contradição com o regime ditatorial vigente no Brasil. A derrota do nazi-fascismo propiciou, em muitos setores da sociedade brasileira, pressões pela redemocratização das instituições.
I.5. A renúncia forçada
Temendo perder o poder, Getúlio Vargas antecipou-se aos seus adversários, tomando iniciativas democratizantes: em fevereiro de 1945, o ato adicional marcou eleições gerais e, em abril, determinou a anistia e permitiu a livre organização dos partidos políticos. É em 15 de maio de 1945 que Getúlio Vargas funda o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, destinado a neutralizar os comunistas. Ao mesmo tempo, Vargas procurava apoiar-se no seu prestígio junto às massas populares, pois sentia uma movimentação de líderes militares, antigos aliados, para derrubá-lo, Em 28 de maio de 1945, foi determinado que haveria eleições para presidente e para uma assembléia constituinte.
Enquanto isso, Vargas, apoiando-se na classe operária, nos sindicatos e na força crescente dos comunistas, incentivava um movimento continuísta, que seria denominado “queremismo” (por causa do slogan “Queremos Getúlio”). Temendo que a pressão popular pudesse alterar o processo de afastamento do presidente, os generais realizaram um movimento, depondo Vargas em 29 de outubro de 1945.
Retirado em São Borja, Getúlio apoiou Eurico Gaspar Dutra, que se elegeu tranqüilamente, derrotando o Brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN e se elegeu senador por seu Estado (Na verdade, Getúlio Vargas é eleito deputado federal por 7 Estados e Senador pelo Rio Grande do Sul e por São Paulo, optando pelo Senado Federal).
I.6. O retorno triunfal
Na campanha eleitoral de 1950, Vargas condenou a política econômica do Governo Dutra e prometeu acelerar a industrialização do país. Sustentado pela aliança entre o PTB e o PSP, obteve ampla vitória sobre Eduardo Gomes, da UDN, voltando à presidência da República em 1951.
Na política desenvolvimentista que caracterizaria seu governo, o planejamento dos investimentos foi incentivado pelos trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de 1951 a 1953 e levou à criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Em setembro de 1951, o governo anunciava um plano qüinqüenal que previa a aplicação de milhões de dólares em projetos de infra-estrutura. Com a política cambial flexível, Vargas procurou incentivar as importações, necessárias ao desenvolvimento, fomentar os investimentos estrangeiros e aumentar a competitividade das exportações.
Paralelamente às medidas bem enquadradas no sistema financeiro internacional, Getúlio Vargas promoveu a industrialização, como prometera em sua campanha presidencial, com ênfase no apelo nacionalista. Em dezembro de 1951, propôs ao Congresso Nacional a criação da Petrobrás e, em abril de 1954, criava a Eletrobrás. Em dezembro de 1953, Getúlio Vargas afirmou que seus planos de criação da Petrobrás estavam sendo sabotados por empresas estrangeiras.
I.7. “Aves de rapina”
A UDN, que fazia forte oposição ao governo Vargas, com a intensificação da “guerra fria” no âmbito internacional, argumentava sobre o perigo da política nacionalista do governo, entendida como uma oposição aberta aos Estados Unidos. Em junho de 1953, Vargas nomeou para o Ministério do Trabalho um jovem do PTB gaúcho, João Goulart. A oposição concentrou seus ataques no novo ministro, acusando-o de pretender instaurar um regime sindicalista baseado no peronismo argentino. Na área econômica, Getúlio nomeia Oswaldo Aranha, com a missão de iniciar programa de combate da inflação, crescente àquela época.
Em fevereiro de 1954, um memorial assinado por coronéis foi enviado ao Ministro da Guerra, protestando contra os baixos salários dos oficiais, fato este muito explorado pela imprensa, cujos maiores órgãos eram antigetulistas. Na crise provocada pelo manifesto dos coronéis, o governo teve um recuo inicial. O Ministro do Trabalho, que propusera 100% de aumento do salário mínimo, pediu demissão. A imprensa o acusa de tentar formar um bloco latino-americano de oposição aos Estados Unidos. Seguem-se denúncias de corrupção no governo federal. A UDN tenta, sem êxito, o impeachment do presidente, em junho.
Em 5 de agosto, o jornalista Carlos Lacerda – dono da Tribuna da Imprensa, que liderava violentos ataques ao governo, sofre um atentado, em que resta ferido e que provoca a morte do major Rubem Vaz. A Aeronáutica forma uma comissão e conclui que a Guarda Pessoal do presidente estava envolvida no atentado, chegando até a investigar no Palácio do Catete e conseguir provas envolvendo o próprio chefe da guarda, Gregório Fortunato.
Na noite de 22 de agosto, Getúlio recebeu um abaixo-assinado, em que Brigadeiros da Aeronáutica pediam sua renúncia. Na mesma noite, soube-se que os Almirantes haviam decidido apoiar seus colegas da Aeronáutica. Na madrugada de 23 de agosto, o Ministro da Guerra informava à imprensa que o Exército manteria Getúlio, “custe o que custar”. Ao mesmo tempo, um manifesto circulava entre os generais, buscando assinaturas contra o presidente. Até o vice-presidente, Café Filho, falou a favor da renúncia, no Senado.
No início da madrugada do dia 24, Getúlio decidiu reunir o Ministério para discutir a crise, mas não se chegou a um acordo sobre quem prenderia Eduardo Gomes e Juarez Távora, apontados como líderes do movimento. Na manhã seguinte, Vargas soube que o Ministro da Guerra tinha reunido os generais e dito que a licença que o presidente solicitara era definitiva. Concluiu que estava deposto. Pouco depois, ouviu-se um tiro de revólver no palácio e o presidente foi encontrado em seus aposentos, morto. Ao lado do corpo, havia uma carta, a “Carta-Testamento”, um legado ao povo trabalhador brasileiro.
Seu estilo de governo, de caráter populista, procurando o apoio dos trabalhadores, deixou profundas marcas na política brasileira. A força do getulismo se manifestaria um ano após sua morte, na eleição do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que venceu as forças de oposição a Vargas. O herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart, foi eleito vice-presidente duas vezes e assumiu a presidência em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, sendo afastado pelo golpe militar, em 1964.
Por Enio Rocha, SP, 1999.
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